mais aspectos negativos do que
positivos. Segundo ele, existe sempre a tendência de que mais municípios fiquem
dependentes do FPM.
Além disso, segundo Alex, há o
contexto econômico atual que aponta para a falência das finanças públicas. Com
a criação de mais municípios, são mais custos com pagamento de prefeitos, vices,
vereadores, secretários e o custeio da máquina administrativa em cada cidade.
Para ele, isso é algo não representa em melhoria de vida para as comunidades.
Araújo lembra que a discussão deve
passar pelo pacto federativo. O argumento de que o número populacional pode dar um maior status
a um distrito, pode ser concebido com outros modelos, a exemplo de países como
os Estados Unidos, França e Espanha, que dão atenção a essas questões adequando
o nível de complexidades em vilas e condados.
Nepotismo
O deputado estadual Durval Ferraz
também advoga contrário a esse anseio manifestado pelo legislativo estadual.
Para ele, criar mais municípios é conceber mais cidades pobres. "Minha
concepção é que a criação de novos municípios representa a criação de novas prefeituras,
mais câmaras municipais, mais nepotismo e mais desvio de recursos
públicos", afirma.
Mourão acredita que, mesmo num
processo mais rápido- sendo que todos vão requerer um plebiscito- o Ceará pode
passar dos atuais 184 para 198 municípios somente em 2020.
Fortaleza. A criação de novos
municípios ganhou novo fôlego com articulações políticas no Brasil e no Ceará,
a fim de aprovar uma emenda que estabeleça novos critérios para emancipação de
distritos. O mais importante desses instrumentos é a emenda constitucional, que
pode ser aprovada sem sanção presidencial. Com isso, 14 distritos se tornariam
sedes municipais no Ceará.
O tema, que é recorrente, tem novo
impulso com o encaminhamento do projeto-de-lei do senador Flexa Ribeiro
(PSDB/PA), após a realização de um encontro realizado em Caucaia, em março
passado. A reunião inspirou a elaboração de uma nova legislação, que contempla
localidades com população acima de 12 mil habitantes. O projeto-de-lei foi
aprovado pelo Senado e suscitou um novo encontro no Pará, nos dias 15 e 16
de agosto , no distrito no Mosqueiro, na Região Metropolitana de Belém.
Incessante
De lá para cá, o movimento no Ceará
não cessou, conforme informou o presidente da Comissão de Criação de Novos
Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia
Legislativa, Luiz Carlos Mourão que afirma ser um compromisso da casa não
apenas atender aos pleitos dos municipalistas, como resolver antigas pendências
territoriais, que consistiriam em problemas sociais e econômicos para suas
populações.
Paralela à matéria que tramita na
Câmara Federal, também desde agosto vem sendo gestada a Proposta de Emenda
Constitucional de (PEC), do deputado federal Danilo Forte (PSD/CE), que pode
aprovar a emancipação de municípios sem depender da sanção presidencial.
Luiz Mourão lembra que a PEC é mais
demorada, mas não dependeria da presidente Dilma Rousseff, que por duas vezes
vetou iniciativa de criação de novos municípios.
No primeiro caso, o presidente da
Câmara Federal Eduardo Cunha se comprometeu em levar à votação ainda neste ano,
e a matéria tramita em caráter de urgência, por requerimento do deputado
federal Domingos Neto, filho do então presidente da Assembleia Legislativa,
Domingos Filho, autor de uma lei estadual para criar novos municípios, embora
essa decisão deva ter respaldo na Constituição Federal, o que até o momento não
existe.
Mourão lembra que o movimento corre
em dois sentidos. O primeiro é fazer com que outros estados brasileiros criem
federações para encaminhar seus pedidos de criação de novos municípios. O
segundo é demonstrar que não há mais custos para o erário, uma vez que as cotas
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são para os estados, que devem
distribuir por suas cidades, considerando igual quantitativo da receita.
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