COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A CRIAÇÃO, A INCORPORAÇÃO, A FUSÃO E O DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA A LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/09/2015
DIA 09/09/2015
LOCAL: Anexo II, Plenário 01 HORÁRIO: 14h |
A - |
Reunião de Instalação e Eleição:
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I - Instalação da Comissão; e
II - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. |
http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/1381019.htm
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